INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2012 – Azeites e Bagaço de Oliva

COMUNICADO PARA TODOS OS IMPORTADORES E DISTRIBUIDORES

“Com relação a entrada em vigência dessa norma, informamos que pelo o contido no art. 32 da IN MAPA nº 1/2012 essa norma entrará em vigência no dia 30/07/2012.

Quanto a marcação e rotulagem, esclarecemos que ficou acordado na reunião nacional e registrado no item 2.7 Memória da Reunião Nacional para a consolidação do projeto de regulamento técnico dos azeites de oliva e dos óleos de bagaço de oliva o prazo de 01 (um) ano após a publicação da IN para utilização dos estoques de embalagens existentes que ainda não estejam em conformidade com o previsto no padrão oficial de classificação do produto, portanto os embaladores terão até o dia 02/02/2013 para rotular o seu produto de acordo com o previsto na IN MAPA nº 1/2012.”

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por JKPG Postado em Post

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